Atualizado em: outubro / 2017

Termos de Uso

O Termo de Uso (“Termo”) constitui o acordo integral entre o “USUÁRIO” e, de outro lado, o sítio virtual (“Site”) da CONSULTACLICK SERVIÇOS DE BANCO DE DADOS E INFORMAÇÕES S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF 13.509.469/0001-00, com sede na Avenida Pedroso de Morais, 1619, conjunto 513, Alto de Pinheiros, CEP 05419-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “ConsultaClick”.

I. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

1.1 Ao utilizar o Site, o usuário expressa automaticamente sua aceitação a todas as condições previstas no presente Termo.

1.2 Antes de utilizar o Site, o Usuário deverá ler atentamente todas as cláusulas e disposições do Termo. Ao utilizar o Site, o Usuário declara estar ciente e concordar com todos os termos e condições do Termo, que entrará em vigor no momento da sua utilização.

1.3 O Usuário deverá respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas.

II. O QUE É O CONSULTACLICK

2.1 O ConsultaClick é o site de conteúdo na área da saúde e que disponibiliza ferramenta de agendamento de consultas pela internet.

2.2 O ConsultaClick não é um prestador de serviços de consultoria em saúde e não fornecerá, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico ou terapêutico, e tampouco indicará diagnóstico ou tratamento de qualquer natureza ao Usuário. O conteúdo de saúde do portal se restringe a “dicas” de saúde. Todas as informações e dados de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou licenciadores porventura contidos no Site destinam-se exclusivamente à publicidade ou são relacionados ao agendamento das consultas, não se responsabilizando o ConsultaClick por nada que envolva a relação entabulada entre o Usuário e os profissionais de saúde.

2.3 O Usuário jamais deverá utilizar a plataforma para agendar atendimento de urgência e/ou emergência e/ou de pronto-socorro, não se responsabilizando o ConsultaClick por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pelo uso da plataforma em situações de qualquer natureza.

2.4 O ConsultaClick poderá a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos do serviço sem aviso prévio.

III. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

3.1 O ConsultaClick não fornecerá qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação às qualificações, experiência, qualidade do trabalho ou de quaisquer outras informações relacionadas aos profissionais de saúde referidos no Site, não se responsabilizando pela veracidade ou autenticidade das informações divulgadas.

3.2 O ConsultaClick não será responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento, pelos profissionais de saúde, das obrigações relacionadas às consultas ou horários agendados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desses descumprimentos.

3.3 A utilização do Site não implica a constituição de qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade do ConsultaClick com relação aos usuários, seus empregados, prepostos, representantes, sócios, ou ainda qualquer de suas obrigações legalmente contraídas.

3.4 O ConsultaClick não possui controle e não garantirá a disponibilidade de qualquer profissional de saúde em qualquer horário específico. E não será igualmente responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento pelos profissionais de saúde ou pelos pacientes, das consultas ou horários agendados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desse descumprimento, ainda que o referido agendamento tenha sido feito através do Site.

3.5 O profissional de saúde é o responsável pela atualização e sincronização de sua agenda pessoal no sistema a fim de evitar conflitos e duplicidade de consultas. O ConsultaClick não será responsabilizado por consultas e/ou procedimentos agendados em duplicidade ou no mesmo horário ("overbooking") decorrentes de desatualização ou ausência de sincronização de sua agenda com o sistema e horários oferecidos no Site.

IV. AS CONSULTAS E TRATAMENTOS

4.1 O Usuário deverá respeitar o horário agendado para a sua consulta ou tratamento.

4.2 O agendamento de consultas fictícias, bem como a prática de outros atos ilícitos, quando detectados pelo sistema, implicarão o imediato cancelamento da inscrição, sem prejuízo da responsabilização criminal e civil dos infratores.

4.3 O ConsultaClick não é responsável pela utilização indevida dos nomes dos Usuários e suas senhas.

4.4 O ConsultaClick não será responsável pelo pagamento de consultas, exames ou tratamentos que venham a ser sugeridos pelo profissional de saúde.

4.5 A inscrição de consultórios, clínicas e escritórios médicos só poderá ser feita pelo profissional de saúde responsável clínico, que deverá possuir registro válido e atualizado no Conselho Regional Profissional competente.

4.6 O profissional de saúde é responsável pela veracidade das informações relativas à sua clínica, consultório ou escritório, como nome, razão social, CPF ou CNPJ, endereço, número de registro no Conselho Regional Profissional, qualificações educacionais e profissionais, dados postais, telefônicos ou correio eletrônico.

4.7 Todos os procedimentos e serviços anunciados através do Site serão prestados pelo profissional de saúde por sua própria conta e risco.

V. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 O ConsultaClick garante a confidencialidade de todas as informações que lhe forem remetidas.

5.2 A formatação, o layout, a aparência, os códigos fonte, executáveis e todas as funcionalidades do serviço, bem como todas as ferramentas suscetíveis de propriedade intelectual e industrial associadas ao Site são propriedade da ConsultaClick, não podendo, por nenhum meio, ser objeto de reprodução ou utilização não autorizada.

5.3 O ConsultaClick poderá utilizar os dados dos usuários para comunicados, campanhas e estudo de bases estatísticas.

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O Termo, conjuntamente com as políticas, regras e diretrizes publicadas pelo ConsultaClick no Site constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

6.2 O ConsultaClick envidará seus melhores esforços para corrigir o mais brevemente possível qualquer erro detectado no funcionamento do Site e, em caso de interrupção, restabelecer a operação assim que atualizados e reparados os sistemas; corrigidos eventuais problemas relacionados a provedores de acesso à internet e/ou relacionados ao sistema de telefonia.

6.3 Com o propósito de aprimoramento e implantação de melhorias progressivas em sua plataforma, fica facultado ao ConsultaClick e a tanto não se opõe o Usuário, encaminhar-lhe por via eletrônica, formulário de pesquisa a ser respondido por este último. Tais formulários poderão envolver questões objetivas de ordem qualitativa e quantitativa, a exemplo de, mas não se limitando a, principais ocorrências clínicas atendidas e tratamentos realizados, procedimentos ou medicamentos envolvidos, exames clínicos solicitados, pontos de satisfação ou reclamação, dentre outras informações relevantes.

6.4 O Usuário responde por todos os danos que causar ao ConsultaClick em função do uso ilícito da plataforma oferecida.

6.5 As disposições previstas no Termo são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.

6.6 Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face de violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos no Termo deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando em sua renúncia, ou em novação, ou alteração contratual.

6.7 O presente Termo deverá ser interpretado e regido de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

6.8. O Termo é vinculante entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.

6.9 Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do Termo, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo-SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.